Processo 5013445-73.2026.8.21.0019

Envolve Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (parte autora) e Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato Médico do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 50134457320268210019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.627 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo · Órgãos do TJRS

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