Processo 5013483-08.2025.4.04.7107

Envolve Brinquedolandia Comercio de Artigos Infantis LTDA (parte ré), Campo Atacado e Varejo Esportivo LTDA (parte ré) e Educando Comercio de Artigos Pedagogicos LTDA (parte ré), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Brinquedolandia Comercio de Artigos Infantis LTDA
parte ré (polo passivo)
Campo Atacado e Varejo Esportivo LTDA
parte ré (polo passivo)
Educando Comercio de Artigos Pedagogicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Esportiva Comercio de Materiais LTDA
parte ré (polo passivo)
Francesquett Comercio de Artigos para Escritorio LTDA
parte ré (polo passivo)
Laguna Esporte LTDA
parte ré (polo passivo)
Mais Esporte Comercio de Artigos Esportivos LTDA
parte ré (polo passivo)
Nedel Produtos Esportivos LTDA
parte ré (polo passivo)
S. Schneider LTDA
parte ré (polo passivo)
Ssc Solucoes em Fornecimento de Mercadorias LTDA
parte ré (polo passivo)
Top Esporte Comercio de Artigos Esportivos LTDA
parte ré (polo passivo)
Vaninha Utilidades LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 7107
Número sem pontuação: 50134830820254047107

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª Vara Federal de Caxias do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.345 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · Órgãos do TRF4

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