Processo 5013965-95.2026.8.24.0036

Envolve Lunelli Textil LTDA (parte autora) e Miss Girls Surf Wear LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 04/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Lunelli Textil LTDA
parte autora (polo ativo)
Miss Girls Surf Wear LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0036
Número sem pontuação: 50139659520268240036

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.986 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Órgãos do TJSC

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