Processo 5014866-22.2026.4.02.0000
Envolve INSS (destinatária de publicação) e Ministério Público Federal (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível no Gabinete 01 (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Gabinete 01
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 24/09/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 2, de 23/09/2026 a 24/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 50148662220264020000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos no Gabinete 01
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 138 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 5001533-12.2025.4.02.5117
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5001019-26.2026.4.02.9999
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5010782-71.2021.4.02.5102
Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação - 5006103-37.2021.4.02.5002
Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição - 5002832-57.2020.4.02.5001
Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição - 5113713-19.2025.4.02.5101
Apelação cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição - 5083125-63.2024.4.02.5101
Apelação cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição - 5002183-93.2024.4.02.5117
Apelação cível · 23/09/2026 · Lista de distribuição
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.