Processo 5015095-35.2025.8.24.0011

Envolve Springs Ii Fundo de Investimento em Direitos Creditorios de Precatorios de Responsabilidade Limitada (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Springs Ii Fundo de Investimento em Direitos Creditorios de Precatorios de Responsabilidade Limitada
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 50150953520258240011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.738 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · Órgãos do TJSC

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