Processo 5015573-58.2024.4.02.0000
Envolve Delga Industria e Comercio S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível no Órgão Especial (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Órgão Especial
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicações lidas
- 1, em 14/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Delga Industria e Comercio S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 50155735820244020000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos no Órgão Especial
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 283 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 5016277-74.2022.4.02.5001
Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação - 5016193-93.2024.4.02.5101
Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação - 5016145-48.2023.4.02.0000
Ação rescisória · 14/10/2026 · Intimação - 5015576-76.2025.4.02.0000
Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação - 5015456-56.2025.4.02.5101
Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação - 5015225-06.2025.4.02.0000
Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação - 5013592-85.2022.4.02.5101
Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação - 5013520-64.2023.4.02.5101
Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
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