Processo 5016045-27.2022.8.21.0013

Envolve Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Vice-presidência (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vice-presidência
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0013
Número sem pontuação: 50160452720228210013

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Vice-presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.680 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, apelação cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Vice-presidência · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.