Processo 5016698-22.2025.4.04.7000
Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (destinatária de publicação), Ministério Público Federal (parte ré) e Rumo Malha Sul S.A. (parte autora), entre outras 3.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 12ª Turma (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 12ª Turma
- Tribunal da publicação
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 13/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 13/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
destinatária de publicação - Ministério Público Federal
parte ré (polo passivo) - Rumo Malha Sul S.A.
parte autora (polo ativo) - Estado do Paraná
parte ré (polo passivo) - Rdn Concessoes e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo) - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der/pr
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 7000
- Número sem pontuação
- 50166982220254047000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 12ª Turma
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.500 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 5017202-81.2023.4.04.7005
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 5017142-52.2025.4.04.7001
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 5017080-74.2023.4.04.7003
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 5017060-24.2025.4.04.7000
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 5016229-73.2025.4.04.7000
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 5016079-54.2023.4.04.7003
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 5015844-81.2023.4.04.7005
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento - 5015643-61.2024.4.04.7003
Apelação cível · 13/11/2026 · Pauta de julgamento
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