Processo 5016830-11.2025.8.21.0004

Envolve Ricardo Pinto de Souza Contabilidade & Servicos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ricardo Pinto de Souza Contabilidade & Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 50168301120258210004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 677 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé · Órgãos do TJRS

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