Processo 5018529-92.2026.8.21.0039

Envolve Aline Concept Joias LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Aline Concept Joias LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 50185299220268210039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.847 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos no Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão · Órgãos do TJRS

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