Processo 5019160-54.2025.4.02.0000

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e União - Fazenda Nacional (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50191605420254020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 29 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA · Órgãos do TRF2

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