Processo 5019330-29.2026.8.24.0005

Envolve Cigame Comercio de Material Eletrico e Hidraulico LTDA (parte autora) e Mattos e Neves Incorporadora LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 28/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cigame Comercio de Material Eletrico e Hidraulico LTDA
parte autora (polo ativo)
Mattos e Neves Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 50193302920268240005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.452 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Órgãos do TJSC

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