Processo 5019546-39.2020.8.21.0019

Envolve Sultecnica - Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos LTDA (parte autora) e Delegado da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Novo Hamburgo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sultecnica - Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Delegado da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Novo Hamburgo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 50195463920208210019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.222 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Órgãos do TJRS

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