Processo 5019840-89.2025.8.24.0033

Envolve Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (procon/itajaí) (parte autora), Jlp Empreendimentos LTDA (parte ré) e Motel Recamier LTDA - ME (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (procon/itajaí)
parte autora (polo ativo)
Jlp Empreendimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
Motel Recamier LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Saint Claire Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0033
Número sem pontuação: 50198408920258240033

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.682 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, usucapião, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí · Órgãos do TJSC

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