Processo 5020062-44.2026.4.04.7201

Envolve Ministério Público Federal (parte autora), Estado de Santa Catarina (parte ré) e União Federal Joinville Prev (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Brusque (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Brusque
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte autora (polo ativo)
Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
União Federal Joinville Prev
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7201
Número sem pontuação: 50200624420264047201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Federal de Brusque

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.067 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Brusque · Órgãos do TRF4

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