Processo 5020820-26.2024.4.03.6100

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Companhia Brasileira de Distribuicao Automotiva S.A. (parte autora) e Distribuidora Automotiva S.A. (parte autora), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 3, de 29/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Companhia Brasileira de Distribuicao Automotiva S.A.
parte autora (polo ativo)
Distribuidora Automotiva S.A.
parte autora (polo ativo)
Cofipe Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
Car Central de Autopeças e Rolamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
E-star Comércio Eletrônico LTDA.
parte autora (polo ativo)
Montecatini Imobiliaria LTDA.
parte autora (polo ativo)
Bernina Administradora de Imóveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Terraco Italia Restaurante LTDA
parte autora (polo ativo)
Rimini Empreendimentos Imobiliários LTDA
parte autora (polo ativo)
Car Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Distribuidora Veicular LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 50208202620244036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.654 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma · Órgãos do STJ

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