Processo 5021040-21.2026.4.04.7201
Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré) e Itapoa Terminais Portuarios S.A. (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Tutela cautelar antecedente em Plantão - JFSC (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Plantão - JFSC
- Tribunal da publicação
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Classe
- Tutela cautelar antecedente
- Publicação mais recente
- 19/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 2, de 15/10/2026 a 19/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo) - Itapoa Terminais Portuarios S.A.
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 7201
- Número sem pontuação
- 50210402120264047201
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é tutela cautelar antecedente
Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos em Plantão - JFSC
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: tutela cautelar antecedente, petição cível.
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.