Processo 5021301-89.2025.4.04.0000

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Absoluta Prestadora de Servicos LTDA (parte autora) e Prime Locacoes de Equipamentos Telefonicos S.A. (parte autora), entre outras 14.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do agravo interno (agint)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Absoluta Prestadora de Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Prime Locacoes de Equipamentos Telefonicos S.A.
parte autora (polo ativo)
C2 Servicos de Preparacao de Documentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Compass Holding LTDA
parte autora (polo ativo)
Costa & Fernandes Administradora de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)
Futuro Prestadora de Servicos de Preparacao de Documentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Gold Import - Importadora de Produtos de Ferragens e Ferramentas LTDA
parte autora (polo ativo)
Mce Administradora de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)
Mega Administradora de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)
Start Solucoes Corporativas LTDA
parte autora (polo ativo)
Objetiva Prestadora de Serviços LTDA EPP
parte autora (polo ativo)
Ss Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Equilibrio Prestadora de Servicos de Cobrancas e Comercio de Cartoes Telefonicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Exemplo Prestadora de Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Intercity Prestacao de Servicos de Preparacao de Documentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Dinamica Distribuidora de Cartoes Telefonicos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50213018920254040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 23.068 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, conflito de competência.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.