Processo 5021535-14.2025.4.04.7100

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora) e Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 22/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50215351420254047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 488 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) · Órgãos do TRF4

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