Processo 5023751-95.2026.4.03.0000

Envolve Uniao Federal (Fazenda Nacional) (parte ré) e Small Distribuidora de Derivados de Petroleo LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de efeito suspensivo à apelação em Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Pedido de efeito suspensivo à apelação
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50237519520264030000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.127 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA · Órgãos do TRF3

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