Processo 5023992-70.2026.4.04.7201

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré), Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Joinville (parte ré) e Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Ponta Grossa (parte ré), entre outras 13.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Central de Mandados - Joinville (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Central de Mandados - Joinville
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Joinville
parte ré (polo passivo)
Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Ponta Grossa
parte ré (polo passivo)
Auto Posto Norte Sul LTDA
parte autora (polo ativo)
Márcio a Spósito Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Irmãos Ravanello LTDA
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Portal de Interlagos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Patinho Feio LTDA
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Estrela da Paz LTDA.
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Pojuca Ii LTDA
parte autora (polo ativo)
Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Presidente Prudente
parte ré (polo passivo)
Centro Automotivo 1028 LTDA
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Gigante da Teotonio LTDA
parte autora (polo ativo)
Choupana Auto Posto LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Servicos Sao Jose LTDA
parte autora (polo ativo)
Delegado da Delegacia de Administração Tributária Derat - União - Fazenda Nacional - São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7201
Número sem pontuação: 50239927020264047201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Central de Mandados - Joinville

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 52 processos neste órgão, a mais recente em 09/11/2026. Classes mais comuns: carta precatória cível, execução de título extrajudicial, monitória.

Ver todos os processos na Central de Mandados - Joinville · Órgãos do TRF4

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