Processo 5028986-13.2025.4.03.6100

Envolve Supermercado Higa & Irmaos LTDA (parte autora), Mercadinho Praca Silva Teles LTDA (parte autora) e Supermercado Higas Primavera LTDA (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 6, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Supermercado Higa & Irmaos LTDA
parte autora (polo ativo)
Mercadinho Praca Silva Teles LTDA
parte autora (polo ativo)
Supermercado Higas Primavera LTDA
parte autora (polo ativo)
Supermercado Vila Nova Curuca LTDA
parte autora (polo ativo)
Supermercado Higas Itaquera LTDA.
parte autora (polo ativo)
Super Mercado Tiburcio de Souza LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 50289861320254036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.416 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN · Órgãos do TRF3

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