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Processo 5031645-29.2026.4.04.7200

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora) e L. Silva Correa LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
08/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
7200
Número sem pontuação
50316452920264047200

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 17 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, petição cível.

Ver todos os processos na 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01) · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.