Processo 5037173-13.2026.4.04.0000

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré), Joalpar Holding S.A. (parte autora) e Cevensul - Central de Vendas do Sul Comércio e Representações LTDA (destinatária de publicação), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Joalpar Holding S.A.
parte autora (polo ativo)
Cevensul - Central de Vendas do Sul Comércio e Representações LTDA
destinatária de publicação
Nepar Negocios e Admnistração e Participações LTDA
parte autora (polo ativo)
Industrial Boituva de Bebidas S.A.
destinatária de publicação
Nacional S.A. - Comércio Industria e Distribuição de Bebidas
destinatária de publicação
Empresa de Mineração Nevada LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50371731320264040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 433 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) · Órgãos do TRF4

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