Processo 5037373-62.2023.8.24.0023
Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Ceramica Martins LTDA (destinatária de publicação), entre outras 17.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 13/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 13/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Ceramica Martins LTDA
destinatária de publicação - Ceramica Majope LTDA
destinatária de publicação - Botega & Filho LTDA
destinatária de publicação - Ceramica Botega LTDA
destinatária de publicação - Ceramica Nara LTDA
destinatária de publicação - Ceramica Nova e Transportes LTDA
destinatária de publicação - Ceramica Santa Terezinha Steilein LTDA
destinatária de publicação - Ceramica Souza LTDA ME
destinatária de publicação - Ceramica Triangulo LTDA
destinatária de publicação - Cetebra-ceramica de Telha Branca LTDA
destinatária de publicação - Industria de Madeiras Steilein LTDA
destinatária de publicação - Industria de Telhas Polla LTDA.
destinatária de publicação - Industria e Comercio de Madeiras Martins LTDA
destinatária de publicação - Industria e Comercio de Tijolos Recertan LTDA
destinatária de publicação - Knop e Cia LTDA
destinatária de publicação - Maccari Revestimentos Ceramicos LTDA
destinatária de publicação - Telhas Ourogres LTDA
destinatária de publicação - Tijoforte Industria e Comercio de Tijolos LTDA
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0023
- Número sem pontuação
- 50373736220238240023
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 417 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 5109228-68.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 5109197-48.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 5109162-88.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 5109125-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 5025127-81.2026.8.24.0038
Apelação cível · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 5018788-40.2025.8.24.0039
Apelação cível · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 5004843-52.2026.8.24.0038
Apelação cível · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 5108867-51.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 12/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos em Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC
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