Processo 5041004-37.2011.4.04.7100

Envolve Garagem Record LTDA (parte autora), Abastecedora de Combustiveis Bela Vista LTDA (parte autora) e Centro Automotivo Moinhos de Vento Comercio de Veiculos LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 13ª Vara Federal de Porto Alegre (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 13ª Vara Federal de Porto Alegre
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Garagem Record LTDA
parte autora (polo ativo)
Abastecedora de Combustiveis Bela Vista LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro Automotivo Moinhos de Vento Comercio de Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Planetario LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto e Garagem Grand Prix LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50410043720114047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 13ª Vara Federal de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.228 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 13ª Vara Federal de Porto Alegre · Órgãos do TRF4

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