Processo 5041679-77.2026.8.01.0001

Envolve Oxinal Oxigenio Nacional LTDA - EPP (parte ré) e Rio Medi Comercio Assistencia e Representacao Hospitalar Exp. & Imp. LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Oxinal Oxigenio Nacional LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Rio Medi Comercio Assistencia e Representacao Hospitalar Exp. & Imp. LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50416797720268010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 245 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · Órgãos do TJAC

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