Processo 5055869-49.2026.4.04.7000

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Estado do Paraná (parte autora) e Rodovias Integradas do Paraná S.A. (parte ré), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Curitiba (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Estado do Paraná
parte autora (polo ativo)
Rodovias Integradas do Paraná S.A.
parte ré (polo passivo)
Construtora Cowan S.A.
parte ré (polo passivo)
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der/pr
parte autora (polo ativo)
Erg Participações LTDA.
parte ré (polo passivo)
Duo Infra Participacoes e Concessoes S.A.
parte ré (polo passivo)
Road Participacoes LTDA.
parte ré (polo passivo)
Sul Concessoes Rodoviarias S.A.
parte ré (polo passivo)
Atria Investimentos e Participacoes S.A.
parte ré (polo passivo)
Camargo Campos Administracao e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Credicom Comercial Informatica e Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)
M & G Consultoria e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Preservar Participacoes LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50558694920264047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Federal de Curitiba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.071 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Curitiba · Órgãos do TRF4

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