Processo 5066308-13.2026.4.04.7100

Envolve Legalle Concursos e Solucoes Integradas LTDA - EPP (parte ré), Municipio de Sao Pedro da Serra / RS (parte ré) e Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul -crt (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela antecipada antecedente na 2ª Vara Federal de Porto Alegre (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Tutela antecipada antecedente
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Legalle Concursos e Solucoes Integradas LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Municipio de Sao Pedro da Serra / RS
parte ré (polo passivo)
Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul -crt
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50663081320264047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela antecipada antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Federal de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.494 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Porto Alegre · Órgãos do TRF4

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