Processo 5074998-97.2026.8.24.0000

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Cordilat Alimentos LTDA (destinatária de publicação) e Vitoria Administracao de Bens Proprios LTDA (destinatária de publicação), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na 5ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Cordilat Alimentos LTDA
destinatária de publicação
Vitoria Administracao de Bens Proprios LTDA
destinatária de publicação
Roma Participacoes LTDA.
destinatária de publicação
Terra Nova S.A.
destinatária de publicação
Trump Assessoria Empresarial e Participacoes LTDA
destinatária de publicação
SC Foods S.A.
destinatária de publicação
Natal Participacoes S.A.
destinatária de publicação
Zoni Supermercados LTDA Falido
destinatária de publicação
Albatroz Administracao LTDA
destinatária de publicação
Distribuidora de Alimentos e Transportes em LTDA.
destinatária de publicação
Mmstrade Transporte LTDA
destinatária de publicação
A. Cardoso Consulting LTDA
destinatária de publicação
Pirineus S.A.
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50749989720268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na 5ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 412 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 5ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.