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Processo 5109999-17.2026.4.02.5101

Envolve Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro - Core-rj (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
30/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
5101
Número sem pontuação
51099991720264025101
Dados da consulta de 22/10/2026 às 15:13. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF2 · 1º grau
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Órgão julgador
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Data de ajuizamento
28/09/2026
Última movimentação
28/09/2026 · Mero expediente (despacho)
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
13/10/2026 às 19:15

Movimentações (2)

  1. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  2. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 22/10/2026 às 15:13. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf2.jus.br.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.829 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.