Processo 5133401-82.2026.8.24.0930

Envolve Vivo (Telefônica) (parte ré), Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré) e TIM (parte ré), entre outras 19.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara Estadual de Direito Bancário (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Estadual de Direito Bancário
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Vivo (Telefônica)
parte ré (polo passivo)
Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
TIM
parte ré (polo passivo)
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada
parte ré (polo passivo)
Nubank
parte ré (polo passivo)
FIDC Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada
parte ré (polo passivo)
Boticario Produtos de Beleza LTDA
parte ré (polo passivo)
Cassol Materiais de Construcao LTDA
parte ré (polo passivo)
Havan S.A.
parte ré (polo passivo)
Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis Xiii S.A.
parte ré (polo passivo)
ARC4 Gestao de Ativos S.A.
parte ré (polo passivo)
Calcard S.A. - Instituicao de Pagamentos
parte ré (polo passivo)
Banco Senff S.A.
parte ré (polo passivo)
Senffnet Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Lins Ferrao Artigos do Vestuario LTDA
parte ré (polo passivo)
Kredilig S.A. - Credito, Financiamento e Investimento
parte ré (polo passivo)
Festclub Administradora de Cartoes de Credito LTDA
parte ré (polo passivo)
Smart Compass S.A.
parte ré (polo passivo)
Carioca Calcados LTDA
parte ré (polo passivo)
Bedin e Carolo Odontologia LTDA
parte ré (polo passivo)
Mega Calcados LTDA
parte ré (polo passivo)
Nova Blu Comercio de Artigos do Vestuario LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0930
Número sem pontuação: 51334018220268240930

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara Estadual de Direito Bancário

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 177.720 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara Estadual de Direito Bancário · Órgãos do TJSC

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