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Processo 5145677-11.2023.8.21.0001

Envolve Ferragens Negrao Comercial LTDA (parte autora), Super-pro Comercio de Equipamentos e Ferramentas LTDA. (parte autora) e Theron Marketing LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Tribunal da publicação
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
22/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0001
Número sem pontuação
51456771120238210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.256 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.