Processo 5214935-92.2025.8.21.7000

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação), Cooperativa Agropecuaria Planalto LTDA (parte autora) e Secretário(a) da Secretaria da Fazenda - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria do 11º Grupo Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria do 11º Grupo Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Cooperativa Agropecuaria Planalto LTDA
parte autora (polo ativo)
Secretário(a) da Secretaria da Fazenda - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 52149359220258217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria do 11º Grupo Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, ação rescisória, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Secretaria do 11º Grupo Cível · Órgãos do TJRS

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