Processo 5237816-29.2026.8.21.7000

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré), Diretor do Departamento de Licitações Centralizadas da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - Celic - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (destinatária de publicação) e Orbis Servico de Locacao de Mao de Obra LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na Secretaria da 21ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 21ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Diretor do Departamento de Licitações Centralizadas da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - Celic - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação
Orbis Servico de Locacao de Mao de Obra LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 52378162920268217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na Secretaria da 21ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.333 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 21ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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