Processo 5296665-27.2016.8.09.0000

Envolve Posto Jardim Botânico LTDA (parte autora), Posto America LTDA (parte autora) e Super Posto Tamandare LTDA ME (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 5ª Câmara Cível (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 6, em 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Posto Jardim Botânico LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto America LTDA
parte autora (polo ativo)
Super Posto Tamandare LTDA ME
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Rica LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Sao Francisco LTDA e Outros
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Kikuda LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 52966652720168090000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 5ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.325 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 5ª Câmara Cível · Órgãos do TJGO

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