Processo 5299103-77.2025.8.09.0172

Envolve Agropecuária Machado e Melo Agronegócios LTDA (parte autora) e Machado e Melo Agronegocios LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agropecuária Machado e Melo Agronegócios LTDA
parte autora (polo ativo)
Machado e Melo Agronegocios LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0172
Número sem pontuação: 52991037720258090172

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 659 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas · Órgãos do TJGO

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