Processo 5609585-29.2019.4.03.9999

Envolve INSS (nos dois polos), Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario (ibdp) (parte autora) e Instituto de Estudos Previdenciarios - Ieprev (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (ementa / acordão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Ementa / acordão
Publicações lidas: 4, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

INSS
nos dois polos
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciario (ibdp)
parte autora (polo ativo)
Instituto de Estudos Previdenciarios - Ieprev
parte autora (polo ativo)
Iape - Instituto dos Advogados Previdenciarios - Conselho Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 9999
Número sem pontuação: 56095852920194039999

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 355 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: reclamação, embargos de divergência em recurso especial, recurso especial.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção · Órgãos do STJ

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