Processo 6000342-68.2025.8.03.0002

Envolve Ministerio Publico do Amapa (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Amapa
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 60003426820258030002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 190 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual · Órgãos do TJAP

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