Processo 6000348-45.2026.8.26.0602

Envolve Estado de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 10/09/2026 a 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0602
Número sem pontuação: 60003484520268260602

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 612 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, requisição de pequeno valor, carta precatória cível.

Ver todos os processos na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba · Órgãos do TJSP

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