Processo 6001194-55.2026.8.03.0003

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única da Comarca de Mazagão (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 11, de 14/10/2026 a 15/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 60011945520268030003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Mazagão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 817 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Mazagão · Órgãos do TJAP

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