Processo 6001508-02.2026.4.06.3802
Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlandia MG - Uniao Federal (fazenda Nacional) (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Remessa necessária cível em SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)
- Tribunal da publicação
- TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Classe
- Remessa necessária cível
- Publicações lidas
- 2, de 09/09/2026 a 01/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
destinatária de publicação - União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo) - Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlandia MG - Uniao Federal (fazenda Nacional)
destinatária de publicação - Restaurante e Bar M.P.M LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 3802
- Número sem pontuação
- 60015080220264063802
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos em SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 730 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.
- 6002569-66.2025.4.06.3822
Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação - 6002269-27.2025.4.06.0000
Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação - 6002230-36.2026.4.06.3802
Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação - 6001510-29.2026.4.06.0000
Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação - 6001239-20.2026.4.06.0000
Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação - 6001221-42.2026.4.06.3801
Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação - 6001145-86.2025.4.06.3822
Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação - 6000789-77.2026.4.06.0000
Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos em SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS) · Órgãos do TRF6
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