Processo 6002169-77.2026.8.03.0003

Envolve Comercial Sao Benedito LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Única da Comarca de Mazagão (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, de 01/10/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Comercial Sao Benedito LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 60021697720268030003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Mazagão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 817 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Mazagão · Órgãos do TJAP

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