Processo 6002588-96.2025.4.06.3814

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré), Estado de Minas Gerais (parte ré) e Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3814
Número sem pontuação: 60025889620254063814

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 14.154 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · Órgãos do TRF6

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