Processo 6003107-33.2026.4.06.0000

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré), S.A. Estado de Minas (destinatária de publicação) e Encontro Importante Editora LTDA (destinatária de publicação), entre outras 15.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 60031073320264060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 774 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) · Órgãos do TRF6

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.