Processo 6004102-67.2026.8.03.0009

Envolve Municipio de Oiapoque (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Citação (decisão): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Citação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Oiapoque
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0009
Número sem pontuação: 60041026720268030009

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 437 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque · Órgãos do TJAP

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