Processo 6006896-53.2024.8.03.0002

Envolve Estado do Amapa (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Interdito proibitório na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Interdito proibitório
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amapa
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 60068965320248030002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é interdito proibitório

Ação possessória: protege quem tem a posse de um bem contra quem a tomou, ameaça ou perturba. (CPC, arts. 554 a 568)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.216 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · Órgãos do TJAP

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