Processo 6353800-28.2025.4.06.3800

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Belo Horizonte (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Belo Horizonte
destinatária de publicação
Centro Clinico Psicologico Crescer SC LTDA
parte autora (polo ativo)
Procurador Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - União Federal
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 63538002820254063800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 892 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

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