Processo 8000207-63.2019.8.05.0200

Envolve Municipio de Pojuca (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Pojuca
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0200
Número sem pontuação: 80002076320198050200

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 586 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca · Órgãos do TJBA

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