Processo 8000245-23.2019.8.05.0088

Envolve Municipio de Guanambi (parte autora), Baiana Medicamentos LTDA (destinatária de publicação) e Lelis Oliveira - Comercio e Representacoes de Produtos Farmaceuticos LTDA - ME (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Guanambi
parte autora (polo ativo)
Baiana Medicamentos LTDA
destinatária de publicação
Lelis Oliveira - Comercio e Representacoes de Produtos Farmaceuticos LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Jorge Farmacia e Perfumaria Gente Nossa LTDA
destinatária de publicação
Município de Sera Dourado
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0088
Número sem pontuação: 80002452320198050088

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.415 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi · Órgãos do TJBA

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